Os Termos e Condições da Loja Online Dr. Brincalhão descrevem os termos e condições de acesso e de utilização deste website, incluindo os termos e condições aplicáveis a encomendas e compras efetuadas através do mesmo.
Ao utilizar este website, o utilizador declara aceitar integralmente o disposto nos presentes Termos. Recomendamos que os leia atentamente.
1. Identificação
1.1. O website disponível no domínio www.drbrincalhao.pt consiste numa loja online representada por Cláudia Sofia Simões Duarte, Número de Identificação Fiscal 231994834, tem sede na Rua Sol e Atlântico, nº 9A Praia da Vigia, Vale de Janelas, 2560-288 A-dos-Cunhados.
2. Contactos
2.1. Para contactar a Loja Online Dr. Brincalhão, o cliente pode optar por fazê-lo via telefónica, por e-mail ou através de formulário disponível na página de contactos.
Telemóvel – (+351) 961417906
Email - drbrincalhao@gmail.com - alterar
3. Registo no Website
3.1. O website www.drbrincalhao.pt, disponível 24 horas por dia durante todos os dias da semana, é dirigido a todos aqueles que pretendam efetuar uma encomenda no mesmo.
3.2. Para efetuar uma encomenda, o cliente deve registar-se através de formulário próprio para o efeito e seguir os passos indicados para completar o processo.
3.3. Na área pessoal pode consultar várias informações, como os dados pessoais e encomendas realizadas, e pode alterar os seus dados sempre que necessário.
3.4. A recolha e tratamento de dados são utilizados apenas para os fins a que se destinam, sendo processados de forma automática e confidencial.
4. Produtos
4.1. São apresentadas características, fotografias e vídeos dos produtos com o objetivo de disponibilizar a máxima informação possível aos utilizadores.
4.2. A Loja Online Dr. Brincalhão fará todos os possíveis para que a informação apresentada esteja isenta de erros, contudo, se for detetado algum erro, este será corrigido assim que possível. A Loja Dr. Brincalhão não poderá ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos.
4.3. A Loja Online Dr. Brincalhão fará os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, contudo, poderá acontecer que algum produto possa não estar disponível depois de ter efetuado a encomenda. Se tal acontecer, o Utilizador será avisado, por e-mail ou contacto telefónico, e proceder-se-á à possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso.
4.4. Reservamos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as informações disponíveis relativamente a preços, produtos, especificações, ações promocionais ou outro tipo de serviços.
5. Preços
5.1. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
5.2. Reservamos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados, inclusive os preços e as promoções.
5.3. Os preços apresentados no momento da compra são os preços aplicados nessa mesma compra.
6. Descontos e Promoções
6.1. A utilização de qualquer código promocional só é possível na oferta descrita nessa promoção.
6.2. Apenas será possível a utilização de um código promocional por encomenda.
6.3. Os códigos promocionais estão limitados a uma validade e condições, indicadas na informação onde se encontra disponível o código.
7. Encomendas
7.1. Para realizar uma compra deve adicionar o(s) artigo(s) ao “carrinho de compras”.
7.2. Todos os artigos adicionados ficam visíveis no “carrinho de compras”, onde é possível verificar a quantidade de artigos selecionados até ao momento. Pode eliminar ou acrescentar a quantidade.
7.3. Quando terminar a seleção dos artigos pretendidos, carregue no “carrinho de compras” e selecione “finalizar compra”, seguindo os passos indicados até terminar a encomenda.
7.4. Assim que termine o seu pedido, receberá um email com os dados da sua encomenda e o método de pagamento selecionado.
7.5. Após confirmação do pagamento, será enviado um e-mail a informar que a encomenda está a ser processada.
7.6. Poderá acompanhar todo o processo de compra através da área pessoal.
7.7. Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador declara que conhece e aceita as condições gerais de venda.
8. Métodos de Pagamento
8.1. O Utilizador tem um prazo máximo de 48 horas para efetuar o pagamento da encomenda, sendo que ultrapassando esse prazo a encomenda é cancelada.
8.2. O pagamento pode ser feito por referência Multibanco, MBway, Transferência Bancária ou por PayPal.
8.3. No processo de compra deverá selecionar o método de pagamento pretendido e, ao finalizar a compra, receberá um e-mail com os dados do pedido e as instruções para pagamento.
8.4. Se optar por efetuar o pagamento por transferência bancária, o Utilizador deverá enviar o comprovativo da transferência por e-mail, sendo a sua encomenda processada de seguida.
9. Custos de Envio
9.1. São efetuados envios para Portugal Continental e Ilhas.
9.2. Ao valor da encomenda acrescem os portes de envio, os quais variam em função do peso da encomenda e da morada indicada pelo cliente.
10. Envio das Encomendas
10.1. De um modo geral, a expedição das encomendas é efetuada após confirmação do pagamento, num prazo máximo de 1 a 2 dias úteis para os artigos que se encontrem em stock. No entanto, os prazos poderão ser mais extensos em alturas com um maior volume de encomendas ou quando são produtos que não se encontrem em stock.
10.2. As encomendas são enviadas através de transportadora com a qual estabelecemos parceria, nomeadamente o CTTExpresso, e entregues na morada indicada. Sugerimos que escolha uma morada de entrega onde esteja presente alguém que possa receber a encomenda.
10.3. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes a qualquer incumprimento de prazos de entrega por parte da transportadora que realiza as entregas.
10.4. Quando a encomenda é entregue, o Utilizador deverá verificar o estado da embalagem e caso verifique algum tipo de dano não deverá aceitar a encomenda. Deve reportar o sucedido (com fotografias, se possível) para o email da loja, indicando o número da encomenda. Nesta situação, será reenviada nova encomenda, sem custos adicionais para o utilizador e no caso de o utilizador desejar cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvido a totalidade do valor pago.
11. Cancelamento das Encomendas
11.1. O Utilizador poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda contactando a Loja Online Dr. Brincalhão por e-mail ou por telefone, que será aceite caso a encomenda ainda não tenha sido processada.
11.2. A Loja Online Dr. Brincalhão reserva-se no direito de não processar encomendas quando verifique alguma inconsistência nas informações pessoais ou observe má conduta por parte do Utilizador.
12. Trocas e Devoluções
12.1. No caso de pretender trocar ou devolver algum artigo, o cliente deve fazê-lo no prazo máximo de 14 dias úteis a contar após a receção da encomenda.
12.2. Antes de fazer a devolução do artigo, deve enviar um email para a loja, no qual deverá indicar o número da encomenda e o motivo pelo qual quer devolver o produto, sendo que lhe serão dadas as indicações de como proceder de seguida.
12.3. Para que seja possível trocar ou devolver um artigo é necessário que o mesmo não tenha sido utilizado e que se mantenha nas suas condições originais (dentro da embalagem e com as etiquetas).
13. Envio de um artigo com defeito ou incorreto
13.1. No caso de o artigo enviado ser o incorreto, de ter algum tipo de defeito de fabrico ou estar danificado, o utilizador deverá, no prazo máximo de 3 dias úteis, entrar em contacto com a loja via e-mail. Deve indicar o número da encomenda e o motivo da ocorrência (artigo incorreto ou danificado), se possível com fotos. A situação será avaliada e o cliente receberá também por e-mail as indicações de forma a efetuar a devolução ou troca do artigo.
13.2. Todos os custos associados à devolução e envio do novo artigo serão da responsabilidade da loja.
13.3. Nas situações em que não seja possível substituir o artigo, procederemos à devolução do valor pago pelo utilizador no prazo máximo de 14 dias após a receção do artigo devolvido e através de transferência bancária.
14. Responsabilidades
14.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Dr. Brincalhão estão de acordo com a Lei Portuguesa.
14.2. Declinamos qualquer responsabilidade relacionada com prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou terceiros devido a atrasos nas entregas das encomendas por parte da empresa contratada ou na impossibilidade de as realizar quando a(s) causa(s) se devam a acontecimentos de força maior e fora do nosso controlo. No entanto, tudo faremos no sentido de cumprir com as nossas obrigações e responsabilidades.
14.3. Declinamos qualquer responsabilidade por inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, designadamente uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos.
14.4. Declinamos qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza derivados de falta de precaução, utilização inadequada ou negligência na utilização dos artigos à venda nesta loja.
15. Lei aplicável e competência
15.1. Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
15.2. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
15.3. Em alternativa, tal como, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.portaldoconsumidor.pt ou a nossa página “Resolução de litígios”.
16. Sugestões e Reclamações
16.1. Na Loja Online Dr. Brincalhão estamos sempre disponíveis para receber as suas questões, opiniões, dúvidas, reclamações e sugestões, que são fundamentais para melhorarmos o nosso serviço.
16.2. Para apresentar a sua sugestão ou reclamação, pode fazê-lo através de um dos meios de contacto disponibilizados.
Última atualização a: 05 de outubro de 2020